Por que ensinar educação financeira nas escolas?

**1. Educação Financeira como Direito Fundamental** A educação financeira é reconhecida internacionalmente como um direito fundamental do cidadão no século XXI. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico define o letramento financeiro como: > o conhecimento e compreensão de conceitos e riscos financeiros, e as habilidades, motivação e confiança para aplicar tal conhecimento e compreensão a fim de tomar decisões eficazes em uma variedade de contextos financeiros, para melhorar o bem-estar financeiro de indivíduos e da sociedade, e para permitir a participação na vida econômica. (OCDE, 2023, p. 15) No contexto brasileiro, o marco legal da educação financeira está estabelecido na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e determina diretrizes para a inclusão da educação financeira nos currículos escolares (BRASIL, 2014). Posteriormente, a Base Nacional Comum Curricular incorporou a educação financeira como tema contemporâneo transversal, reconhecendo sua relevância para a formação integral dos estudantes (BRASIL, 2018). **2. Contexto Brasileiro: Endividamento e Vulnerabilidade Financeira** O cenário financeiro das famílias brasileiras revela a urgência da implementação de programas de educação financeira. Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, aproximadamente 78% das famílias brasileiras encontram-se endividadas, sendo que 29% estão em situação de inadimplência (CNC, 2024). Esses indicadores demonstram a vulnerabilidade financeira da população e evidenciam a educação financeira como ferramenta essencial de transformação social e promoção da cidadania. A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor aponta que as principais causas do endividamento são: descontrole orçamentário (43%), desemprego ou redução de renda (31%), e uso inadequado do crédito (26%) (SPC BRASIL, 2024). Tais dados reforçam a necessidade de desenvolver competências financeiras desde a educação básica. **3. Educação Financeira e Formação Cidadã: Uma Perspectiva Freiriana** Na perspectiva da pedagogia crítica, Freire (1996, p. 25) argumenta que "ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção". Aplicado ao contexto da educação financeira escolar, esse princípio implica que o professor educador financeiro não deve limitar-se à transmissão mecânica de conceitos econômicos, mas sim criar situações-problema contextualizadas que levem os educandos a refletirem criticamente sobre suas relações com o dinheiro, o consumo e a sociedade. A educação financeira, nessa perspectiva, transcende o aspecto técnico-instrumental e assume dimensão política e emancipatória, contribuindo para a formação de sujeitos autônomos, críticos e conscientes de seus direitos e responsabilidades enquanto cidadãos (SAVIANI, 2008). **4. Competências Gerais da BNCC Relacionadas à Educação Financeira** A Base Nacional Comum Curricular estabelece dez competências gerais que devem ser desenvolvidas ao longo da educação básica. Três delas relacionam-se diretamente com a educação financeira: • **Competência 2 – Pensamento científico, crítico e criativo:** Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas (BRASIL, 2018, p. 9). • **Competência 7 – Argumentação:** Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável (BRASIL, 2018, p. 9). • **Competência 10 – Responsabilidade e cidadania:** Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários (BRASIL, 2018, p. 10).