Módulo 1Aula 3 de 430min
Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF)
Introdução à Educação Financeira Escolar
75% do módulo
Conceitos Fundamentais
**1. Histórico e Marco Legal da ENEF**
A **Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF)** foi instituída pelo **Decreto Federal nº 7.397/2010** e renovada pelo **Decreto nº 10.393/2020**, que criou o **Fórum Brasileiro de Educação Financeira (FBEF)**.
**Objetivos da ENEF:**
- Promover a educação financeira e previdenciária
- Aumentar a capacidade do cidadão para realizar escolhas conscientes
- Contribuir para a eficiência e solidez dos mercados financeiro, de capitais, de seguros e de previdência
- Fomentar a cidadania e a sustentabilidade
**2. Princípios Norteadores da ENEF**
A ENEF estabelece 8 princípios fundamentais:
1. **Gratuidade:** Todas as ações devem ser gratuitas
2. **Prevalência do interesse público:** Foco no bem-estar da população
3. **Atuação permanente e em rede:** Articulação entre instituições
4. **Centralidade no cidadão:** O cidadão é o foco das ações
5. **Gestão democrática e participativa:** Envolvimento da sociedade civil
6. **Liberdade de expressão:** Pluralidade de ideias
7. **Autonomia:** Respeito à autonomia das instituições parceiras
8. **Sustentabilidade:** Ações de longo prazo
**3. Eixos de Atuação da ENEF**
A ENEF atua em 4 eixos principais:
**Eixo 1: Educação Financeira nas Escolas**
- Programa Aprender Valor (Banco Central)
- Formação de professores
- Materiais didáticos gratuitos
- Integração com a BNCC
**Eixo 2: Educação Financeira para Adultos**
- Programa Meu Bolso em Dia (FEBRABAN)
- Cursos online gratuitos
- Orientação para superendividados
- Educação previdenciária
**Eixo 3: Educação Financeira Digital**
- Segurança em transações digitais
- Prevenção a fraudes
- Uso consciente de aplicativos financeiros
- Proteção de dados pessoais
**Eixo 4: Pesquisa e Avaliação**
- Diagnóstico do letramento financeiro
- Avaliação de impacto de programas
- Produção de conhecimento científico
- Indicadores de educação financeira
**4. Programa Aprender Valor: Braço da ENEF nas Escolas**
O **Aprender Valor** é o principal programa da ENEF voltado para escolas de Ensino Fundamental. Lançado em 2020 pelo Banco Central, oferece:
- **68 projetos escolares** prontos para aplicação
- **Formação online gratuita** para professores
- **Materiais impressos** (em parceria com Sicredi e Sicoob)
- **Plataforma digital** com recursos interativos
- **Acompanhamento pedagógico** para redes de ensino
**Diferenciais do Aprender Valor:**
- Alinhamento total com a BNCC
- Metodologias ativas (aprendizagem baseada em projetos)
- Interdisciplinaridade
- Contextualização regional
- Avaliação de impacto
Referencial Teórico
Metodologia
Atividade Prática
Recursos Didáticos
Avaliação
Recursos Educacionais Externos
Materiais complementares do Banco Central e B3 Educação: